O que é a NR-10, qual é a sua importância e funcionalidade?

A NR-10 trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade, e está relacionada à legislação trabalhista. A prevenção de acidentes é o seu objetivo principal, sendo o fator humano seu maior desafio. É imprescindível a sua dissiminação na Indústria e na formação dos novos profissionais, para que essas medidas de segurança estejam presentes nas etapas de projeto, construção, montagem, operação e manutenção das instalações elétricas, garantindo a segurança dos trabalhadores e das instalações.

 

 

 

 

 

 

 

Diante de tais informações façamos as seguintes questões:

Como estão as instalações elétricas em sua empresa?

Está sendo atendida na íntegra?

Os projetos elétricos estão em plena conformidade com a Norma?

Primeiramente quando o assunto a tratar é a eletricidade, deve-se ter no primeiro momento a ideia de quais medidas de segurança devem ser tomadas ou seguidas para atuar na respectiva área, em função disso a NR-10 foi criada, estabelecendo diretrizes básicas para implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança a saúde, de forma a garantir a segurança dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interagem em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Sua aplicabilidade deve corresponder às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

 

NR-10 NA INDÚSTRIA

A conformidade da NR-10, da qual é plena na consolidação ao quesito de Segurança em instalações e serviços em eletricidade do Ministério do Trabalho e Emprego, é aplicável a todas as empresas públicas, privadas e demais estabelecimentos que admitam trabalhadores como empregados. A norma sanciona, por exemplo, que as instalações elétricas em ambientes laborais deverão ser compatíveis com as atividades exercidas, características da indústria e equipamentos de operação. Em suma, as medidas de segurança e os componentes da instalação devem ser definidos conforme fatores externos, tais como: proximidade à água ou umidade; existência de corpos sólidos; frequência de circulação de pessoas no local; grau de condutibilidade dos materiais processados ou armazenados; entre outros aspectos que possam influenciar significativamente o risco de acidentes elétricos.

Segundo a NR10, o PIE (Prontuário de Instalações Elétricas) é um conjunto de informações organizadas de forma sistemática, relativas aos trabalhadores e às instalações elétricas do empreendimento. Toda a empresa, com potência instalada superior a 75kw, por força da norma deve manter o seu PIE atualizado.

Outro ponto importante a citar é o Diagnóstico NR10, que identifica e analisa os requisitos da NR10, avaliando o grau de implementação de cada um e indicando as ações corretivas necessárias para adequação a norma.

Deve contemplar todos os aspectos administrativos e de procedimentos de segurança do setor elétrico da empresa:

- sistema de gestão da segurança;

- documentação técnica e projetos;

- comprovação de treinamentos;

- certificações de equipamentos e ferramentas;

- procedimentos de trabalho e instruções técnicas;

- análises de riscos;

- medidas de controle;

- medidas de proteção coletiva e EPI;

- sinalização de segurança;

- proteção contra incêndio e explosões;

- procedimentos de emergências e de resgate de acidentados;

- processos de autorização de trabalhadores;

- processos de contratação de terceiros;

- mapeamento das responsabilidades e atividades na área elétrica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As instalações elétricas podem ser classificadas quanto à sua tensão nominal, UN, utilizada para designar a instalação, como:

  • de baixa tensão (BT), com UN ≤ 1000 V em corrente alternada (CA), ou com UN ≤ 1500 V em corrente contínua (CC);
  • de alta tensão (AT), com UN > 1000 V em (CA), ou com UN > 1500 V em (CC)
  • de extrabaixa tensão (EBT ou ELV, de extra-low voltage), com UN ≤ 50 V em CA, ou com UN ≤ 120 V em (CC).

 

BAIXA TENSÃO

Nas indústrias encontramos normalmente instalações em baixa tensão que correspondem a esta Norma, que estabelece as condições em que as instalações elétricas de baixa tensão devem satisfazer, a fim de garantir a segurança de pessoas e de animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens. Nas indústrias encontramos normalmente instalações em baixa tensão que correspondem a esta Norma, que estabelece as condições em que as instalações elétricas de baixa tensão devem satisfazer, a fim de garantir a segurança de pessoas e de animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens.

A NBR 5410 é uma referência obrigatória, quando se fala em segurança com eletricidade. Ela apresenta todos os cálculos de dimensionamento de condutores e dispositivos de proteção.

Nela estão as diferentes formas de instalação e as influências externas a serem consideradas em um projeto.

Esta Norma se aplica, principalmente, às instalações elétricas de edificação (residencial, comercial, público, industrial), de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.

Os aspectos de segurança são apresentados, de forma detalhada, incluindo o aterramento, a proteção por dispositivos de corrente de fuga, de sobretensões e sobrecorrentes.

Os procedimentos para aceitação da instalação nova e para a manutenção, também, são apresentados na norma, incluindo etapas de inspeção visual e de ensaios específicos.

Esta Norma se aplica às instalações elétricas:

  • Em áreas descobertas das propriedades, externas às edificações;
  • Em reboques de acampamento (trailers), locais de acampamento (campings), marinas e instalações análogas;
  • Em canteiros de obras, feiras, exposições e outras instalações temporárias;
  • Aos circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1 000 V em corrente alternada, com frequências inferiores a 400 Hz, ou a 1 500 V em corrente continua;
  • Aos circuitos elétricos, que não os internos aos equipamentos, funcionando sob uma tensão superior a 1 000 V e alimentados por meio de uma instalação tensão igual ou inferior a 1 000 V em corrente alternada (por exemplo, circuitos de lâmpadas a descarga, precípitadores eletrostáticos etc.);
  • A toda fiação e a toda linha elétrica, que não seja coberta pelas normas relativas aos equipamentos de utilização;
  • Às linhas elétricas fixas de sinal (com exceção dos circuitos internos dos equipamentos).

Podemos considerar que as instalações em baixa tensão de sua empresa estão em conformidade com a NR10?

 

ALTA TENSÃO

Outro nível de tensão na qual normalmente nos deparamos é a de alta tensão, que segundo a NBR 14039, estabelece um sistema para o projeto e execução de instalações elétricas com tensão nominal de 1,0 kV a 36,2 kV, à frequência industrial, de modo a garantir segurança e continuidade de serviço.

Esta Norma se aplica a partir de instalações alimentadas pelo concessionário, o que corresponde ao ponto de entrega definido por meio da legislação vigente emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esta Norma, também, se aplica às instalações alimentadas por fonte própria de energia em média tensão.

 

 

 

 

 

 

A NBR 14039 abrange as instalações de geração, distribuição e utilização de energia elétrica, sem prejuízo das disposições particulares relativas aos locais e condições especiais de utilização constantes nas respectivas normas.

As prescrições desta Norma constituem as exigências mínimas a que devem obedecer as instalações elétricas às quais se refere, para que não venha, por deficiências, prejudicar e perturbar as instalações vizinhas ou causar danos a pessoas e animais e à conservação dos bens e do meio ambiente.

Esta Norma se aplica às instalações novas, às reformas em instalações existentes e às instalações de caráter permanente ou temporário.

E quanto à alta tensão, as instalações da fábrica seguem o que determina a norma vigente?

 

SEGURANÇA EM PROJETOS – REQUISITOS LEGAIS

Uma das etapas, se não há mais importante, trata-se da elaboração dos projetos elétricos de uma empresa, onde o mesmo deve tratar de forma sistêmica, funcional e clara, todo patrimônio e/ou futuras instalações, atentando-se a projetar conforme item 10.3 da NR10.

E o documento gerado nesta etapa do projeto é o Memorial Descritivo, onde o mesmo deve capturar, no mínimo tais informações de segurança:

a) especificação das características relativas à proteção contra choques elétricos, queimaduras e outros riscos adicionais;

b) indicação de posição dos dispositivos de manobra dos circuitos elétricos: (Verde – “D”, desligado e Vermelho - “L”, ligado);

c) descrição do sistema de identificação de circuitos elétricos e equipamentos, incluindo dispositivos de manobra, de controle, de proteção, de intertravamento, dos condutores e os próprios equipamentos e estruturas, definindo como tais indicações devem ser aplicadas fisicamente nos componentes das instalações; 

d) recomendações de restrições e advertências quanto ao acesso de pessoas aos componentes das instalações;

e) precauções aplicáveis em face das influências externas;

f) o princípio funcional dos dispositivos de proteção, constantes do projeto, destinado à segurança das pessoas;

g) descrição da compatibilidade dos dispositivos de proteção com a instalação elétrica.

Outros pontos importantes a serem tratados no MD:

  • Padronizar sinalização e aplicação;
  • Todas opções técnicas devem ficar registradas no documento gerado;
  • Recomendações de restrições e advertências quanto ao acesso de pessoas aos componentes da instalação;
  • Avaliar e considerar: o espaço físico, iluminação, ergonomia de quem irá atuar no local (seja do setor de projetos, manutenção e de operação), de acordo com a NR 17 - Ergonomia;

 

 

 

 

 

 

Abordando o tema ergonomia, a norma destaca que os locais de serviço não são simples depósitos de equipamentos, mas postos de trabalho onde são realizados os serviços de manutenção.

O memorial descritivo é a formalização detalhada das prescrições a que os elementos da instalação projetada devem obedecer. É o registro com palavras de tudo que os desenhos, planilhas e quadros não foram suficientes para esclarecer, portanto, onde se captura todas as informações tanto de segurança como técnicas.

Diante de tais informações, sua empresa se aplica a tais condições?

Os projetos estão sendo feitos da forma correta, abordando e tratando toda e qualquer situação de segurança para as instalações e de seus colaboradores envolvidos?

 

CONCLUSÕES

Por fim, o PIE (Prontuário de Instalações elétricas) de uma empresa, onde tudo se inicia neste processo de adequação à norma NR10, deve apresentar um conteúdo mínimo que dependerá do porte e da complexidade das suas instalações elétricas e principalmente da capacidade da equipe técnica da empresa em diagnosticar, analisar, programar e implementar as soluções adequadas, de forma a garantir que, entre as principais:

- as instalações elétricas da empresa estejam adequadas;

- a empresa adquira somente os equipamentos e materiais adequados, com devidos testes e ensaios cabíveis;

- a documentação técnica referente às instalações elétricas seja sempre atualizada;

- as especificações de EPI, EPC e demais equipamentos estejam disponíveis a todos os trabalhadores.

Sua empresa atende as estes itens exigidos pela NR10?

 

 

Nós da Planlink podemos contribuir com sua empresa, na prestação de serviços de engenharia, de forma a garantir que seus projetos estejam sempre em conformidade com a norma vigente, capturando todas as informações nos documentos técnicos gerados, mantendo seu arquivo técnico sempre atualizado em acordo com a própria NR10.

Sabemos que um bom projeto tem um custo considerável para o atendimento integral aos requisitos da NR10, mas este mesmo custo pode se tornar ainda mais elevado comparado com instalações inadequadas e condições de trabalho ruins, uma vez que a segurança deve estar acima de qualquer outro assunto, de forma a garantir a integridade física de seus colaboradores e da funcionalidade de suas instalações.

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